Termos e Condições
da 56dbet

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 56dbet (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "56dbet"), o usuário (doravante denominado "Usuário", "você" ou "jogador") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve imediatamente cessar o uso da plataforma e não realizar qualquer cadastro ou transação financeira.

O uso dos serviços da 56dbet é estritamente restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão nacional ou da própria plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, familiar de primeiro grau ou prestador de serviços direto da 56dbet ou de seus parceiros;
• Não ter tido conta previamente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário tem direito a apenas uma (1) conta individual na plataforma. A criação de múltiplas contas constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário à suspensão imediata e ao cancelamento de todos os saldos e bônus.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A 56dbet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de encerrar contas com dados inverídicos ou incompletos.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações posteriores) e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 56dbet realiza procedimentos de verificação de identidade do usuário — processo conhecido como Know Your Customer (KYC).

O processo de KYC poderá ser solicitado antes do primeiro saque, ao atingir determinados volumes de transação ou a qualquer momento a critério da plataforma. Os documentos comumente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira Profissional;
• Comprovante de CPF: cartão físico, extrato da Receita Federal ou documento que conste o CPF;
• Comprovante de endereço: conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do titular, com no máximo 90 dias;
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade.

Saques ficarão retidos até a conclusão satisfatória do processo de verificação. A 56dbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional conforme necessário.

A 56dbet aceita depósitos exclusivamente em Real Brasileiro (BRL/R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

Todos os depósitos devem ser realizados diretamente pelo titular da conta, sendo vedado o uso de cartões, contas ou chaves Pix de terceiros. Depósitos oriundos de fontes não identificadas ou de terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa para investigação.

Para solicitar um saque, o Usuário deve atender às seguintes condições:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter realizado pelo menos um depósito válido com seus próprios dados;
• O saldo disponível para saque deve ser igual ou superior ao valor mínimo de R$ 20,00;
• Em caso de saldo oriundo de bônus, ter cumprido integralmente os requisitos de apostas (rollover) aplicáveis;
• A chave Pix cadastrada para saque deve ser do próprio titular da conta 56dbet.

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos na maioria dos casos. Em situações que requeiram verificação adicional, o prazo pode estender-se em até 48 horas úteis. A 56dbet não cobra taxas sobre saques realizados via Pix.

A 56dbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado ou incomuns em relação ao histórico do Usuário, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

A 56dbet poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, giros grátis, apostas grátis e outras promoções a seu exclusivo critério. A participação em qualquer promoção está sujeita aos seguintes termos gerais:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser integralmente cumprido antes da conversão em saldo sacável;
• Bônus de boas-vindas são exclusivos para novos cadastros que realizem o primeiro depósito, não podendo ser reivindicados por contas existentes;
• Apenas uma conta por CPF, endereço IP, dispositivo e endereço residencial tem direito aos bônus de boas-vindas;
• Apostas realizadas em determinados jogos ou mercados podem contribuir parcialmente (ou nada) para o cumprimento do rollover — as regras específicas constam na página de cada promoção;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade estipulado em cada promoção serão automaticamente cancelados;
• A 56dbet reserva-se o direito de cancelar, alterar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

O serviço de apostas esportivas da 56dbet opera com base em cotações (odds) de quota fixa, em conformidade com a Lei 13.756/2018 e as regulamentações aplicáveis da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

O Usuário reconhece e concorda com as seguintes condições gerais aplicáveis às apostas esportivas:

• As apostas são definitivas após confirmação na plataforma e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação, salvo quando o recurso de Cashout estiver disponível;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as regras de liquidação aplicáveis constam nas Regras Específicas de cada modalidade, disponíveis na plataforma;
• A 56dbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou para determinados usuários;
• Apostas realizadas com odds errôneas por erro técnico poderão ser anuladas, devolvendo-se o valor apostado ao saldo do Usuário;
• A 56dbet oferece cobertura abrangente do futebol brasileiro, incluindo Brasileirão Série A, B e C, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e jogos da Seleção Brasileira;
• O resultado oficial das competições será utilizado para liquidação. Protestos ou alterações de resultado posteriores à liquidação não serão considerados.

Os jogos de cassino disponíveis na 56dbet, incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa, são fornecidos por estúdios terceiros certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros). Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes.

O Usuário declara compreender que:

• Todos os jogos de cassino envolvem elemento de sorte e não existem estratégias, sistemas ou métodos que garantam ganhos consistentes;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado na interface do próprio jogo ou na página de informações do título;
• A 56dbet não é responsável por eventuais interrupções técnicas nos jogos fornecidos por terceiros; nesses casos, apostas em andamento poderão ser canceladas e os valores devolvidos ao saldo;
• Limites mínimos e máximos de aposta variam por jogo e são exibidos antes de cada sessão;
• Jackpots progressivos são acumulados globalmente entre plataformas parceiras e seus valores são dinâmicos.

São estritamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 56dbet:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade criminosa;
• Criar mais de uma conta individual (múltiplas contas) por CPF ou grupo familiar;
• Fornecer informações cadastrais falsas, incompletas ou de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na plataforma;
• Explorar falhas técnicas ou erros de sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas combinadas entre múltiplas contas para garantir resultado financeiro independente do desfecho dos eventos;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados da 56dbet sem autorização;
• Difamar, assediar, ameaçar ou ofender funcionários, outros usuários ou a plataforma em quaisquer canais de comunicação;
• Utilizar a conta para receber, transferir ou movimentar recursos de terceiros.

A 56dbet reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das políticas da plataforma;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses sem qualquer login).

Em caso de encerramento por violação, saldos decorrentes de bônus serão cancelados. Saldos de depósito próprio, quando verificada sua legitimidade, serão devolvidos ao titular após dedução de eventuais prejuízos causados à plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 56dbet.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 56dbet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros, incluindo provedores de internet, operadoras de pagamento ou estúdios de jogos;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Conteúdo ou serviços de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

A responsabilidade total da 56dbet perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível em conta no momento do evento danoso.

O tratamento de dados pessoais pela 56dbet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento do Usuário;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e envie por seu cliente de e-mail).

A 56dbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com a legislação brasileira vigente (Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA), a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em configurações de conta;
• Limites de perda: possibilidade de definir o máximo que pode ser perdido em determinado período;
• Pausa no jogo: possibilidade de suspender temporariamente o acesso à conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta mediante solicitação formal ao suporte.

O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos. Caso a 56dbet suspeite que um Usuário é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa e os saldos retidos até comprovação de maioridade.

Para mais informações sobre jogo responsável e recursos de apoio, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

A 56dbet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exceto quando exigido por lei que a alteração entre em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Recomenda-se ao Usuário revisar periodicamente este documento para manter-se atualizado.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018);
• Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei 14.790/2023);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário for consumidor hipossuficiente, hipótese em que prevalecerá o foro de seu domicílio conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, solicitações ou reclamações referentes a estes Termos podem ser encaminhadas pelos seguintes canais de atendimento da 56dbet:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail de proteção de dados (DPO/LGPD): [email protected]
• WhatsApp (suporte 24h): +55 11 91234-5678
• Telegram: @56dbet_oficial
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 06h00 às 02h00 (Horário de Brasília — BRT)

Todos os e-mails listados são exibidos como texto simples e não constituem links clicáveis. Copie o endereço e utilize seu cliente de e-mail preferido.